Decreto nº 7.825 de 11/10/2012

Decreto nº 7.825 de 11/10/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2012] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CRITERIOS , AUMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 82-D, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração