Decreto nº 7.842 de 31/01/1910
Decreto nº 7.842 de 31/01/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O FIM DE FICAR SUJEITA AO REGIME DAS CONCESSÕES POR CONTRATADAS, A ESTRADA DE FERRO DA TIJUCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , CONCESSÃO , CONTRATO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |