Decreto nº 7.897 de 10/03/1910
Decreto nº 7.897 de 10/03/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSPORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |