Decreto nº 7.902 de 17/03/1910
Decreto nº 7.902 de 17/03/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 21:318$000 PARA PAGAMENTO DE ALGUMAS DAS DESPESAS FEITAS COM AS HOMENAGENS PRESTADAS Á MEMORIA DO EX-PRESIDENTE DR. AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESTINAÇÃO , DESPESA , HOMENAGEM POSTUMA , EX-PRESIDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |