Decreto nº 7.903 de 24/09/1941
Decreto nº 7.903 de 24/09/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA "JARINA" OU "MARFIM VEGETAL" , VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |