Decreto nº 7.917 de 24/03/1910
Decreto nº 7.917 de 24/03/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O REGISTRO E ARQUIVO GERAL DE MARCAS PARA ANIMAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFESA SANITARIA ANIMAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CRIAÇÃO , ARQUIVO , REGISTRO GERAL , IDENTIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ANIMAL , BOVINO , EQUINO , UTILIZAÇÃO , MARCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |