Decreto nº 7.970 de 28/03/2013

Decreto nº 7.970 de 28/03/2013

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 12.598, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA AS COMPRAS, AS CONTRATAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E SISTEMAS DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/2013] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS , DEFESA NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , COMPRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SISTEMA , DEFESA , INCENTIVO , AREA ESTRATEGICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E - Acréscimo
  • Art. 2-F, caput - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2, § 5 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-A [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-B [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-C [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-D [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-E [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 2-F, caput [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 3 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 3, caput [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 7, § 6 [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]

Art. 10, caput [Decreto nº 7.970 de 28/03/2013]