Decreto nº 7.975 de 01/04/2013
Decreto nº 7.975 de 01/04/2013
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Ementa | ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/2013] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ACRESCIMO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CORRELAÇÃO , BENS DE CAPITAL , CAPITAL DE GIRO , ENERGIA ELETRICA , MAQUINA , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , OBRAS , INFRAESTRUTURA , RODOVIA , FERROVIA , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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