Decreto nº 7.977 de 02/04/2013
Decreto nº 7.977 de 02/04/2013
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O APORTE DE RECURSOS DA UNIÃO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 610, DE 2 DE ABRIL DE 2013, E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO VALOR ADICIONAL DO BENEFICIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA A LEI 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, PARA A SAFRA 2011/2012. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2013] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , AMPLIAÇÃO , ADICIONAIS , BENEFICIO , GARANTIA , SAFRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|