Decreto nº 7.978 de 05/05/1910
Decreto nº 7.978 de 05/05/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 71:624$514 PARA OCORRER À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS VENCIMENTOS DO DESEMBARGADOR GUILHERME CORDEIRO COELHO CIMNTRA E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 679, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , VENCIMENTOS , DESEMBARGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |