Decreto nº 7.981 de 08/04/2013

Decreto nº 7.981 de 08/04/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL INSTITUIDO PELA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

CRITERIOS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , COMERCIALIZAÇÃO , COMPUTADOR , TELEFONE CELULAR , ACESSO , INTERNET , CORRELAÇÃO , PRODUTO NACIONAL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , INCLUSÃO DIGITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Acréscimo