Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.602 de 06/12/2005

Decreto nº 5.602 de 06/12/2005

Ementa	REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL INSTITUIDO PELA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , COMPUTADOR , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.023 de 22/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 15, col. 3) Art. 2 - Alteração Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2012] (p. 14, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 7 - Acréscimo Art. 1, caput, Inciso 8 - Acréscimo Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 2-B - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.467 de 15/06/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 11.196 de 21/11/2005 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 28 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 8 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 6.023 de 22/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.715 de 03/04/2012 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-B [Decreto nº 5.602 de 06/12/2005] Decreto nº 7.981 de 08/04/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)