Decreto nº 6.023 de 22/01/2007
Decreto nº 6.023 de 22/01/2007
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 5.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL INSTITUIDO PELA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 15, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , COMERCIALIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , VALOR , VENDA , COMPUTADOR , EFEITO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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