Decreto nº 5.467 de 15/06/2005
Decreto nº 5.467 de 15/06/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE TERMOS E CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO A ZERO DAS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDA DOS PRODUTOS DE INFORMATICA DE QUE TRATA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 28 DA MEDIDA PROVISORIA 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2005] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , INFORMATICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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