Decreto nº 7.715 de 03/04/2012

Decreto nº 7.715 de 03/04/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL INSTITUIDO PELA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/2012] (p. 14, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA , INCLUSÃO DIGITAL , CRITERIOS , FINANCIAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , COMPUTADOR , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo