Decreto nº 7.996 de 12/05/1910
Decreto nº 7.996 de 12/05/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE VANTAGENS E REGALIAS AO VAPOR POSTEIRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SUL RIO-GRANDENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 704, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , VANTAGENS , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |