Decreto nº 7.996 de 02/05/2013
Decreto nº 7.996 de 02/05/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO V A LEI 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2013] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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