Decreto nº 8.051 de 11/07/2013
Decreto nº 8.051 de 11/07/2013
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA DECRETO 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2013] (p. 13, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGUROS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , RECURSO ADMINISTRATIVO , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|