Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.824 de 27/10/1998

Decreto nº 2.824 de 27/10/1998

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURO PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/10/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/11/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGUROS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , ORGÃO COLEGIADO , RECURSO ADMINISTRATIVO , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.546 de 22/09/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2005] (p. 321, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 8.051 de 11/07/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2013] (p. 13, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 8.634 de 12/01/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2016] (p. 2, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 2.824 de 27/10/1998] Decreto nº 5.546 de 22/09/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 2.824 de 27/10/1998] Decreto nº 8.051 de 11/07/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)