Decreto nº 5.546 de 22/09/2005
Decreto nº 5.546 de 22/09/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2005] (p. 321, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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