Decreto nº 8.063 de 09/06/1910
Decreto nº 8.063 de 09/06/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA DE 60 PARA 90 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 7.945, DE 7 DE ABRIL DE 1910, PARA CONCORRÊNCIA RELATIVA A MATADOUROS MODELOS E ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS, DESTINADOS À CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES DE PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, DE FÁCIL DETERIORAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 938, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGROPECUARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCORRENCIA , AMBITO , MATADOURO , FRIGORIFICO , CONSERVAÇÃO , TRANSPORTE , PRODUTO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |