Decreto nº 8.123 de 28/07/1910
Decreto nº 8.123 de 28/07/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO COM A COMPANHIA DAS ESTRADAS DE FERRO DO NORTE DO BRASIL PARA NAVEGAÇÃO DOS RIOS TOCANTINS, ARAGUAIA E SEUS AFLUENTES E SUBSTITUIÇÃO DAS ESTRADAS AO LONGO DOS TRECHOS ACACHOEIRADOS DOS MESMOS RIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA NACIONAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |