Decreto nº 8.144 de 28/11/2013
Decreto nº 8.144 de 28/11/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA, NO EXERCICIO DE 2013. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2013] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , AÇÕES , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , MUNICIPIOS , PROGRAMA , TERRITORIO , CIDADANIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |