Decreto nº 8.196 de 19/02/2014
Decreto nº 8.196 de 19/02/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO V A LEI 12.798, DE 4 DE ABRIL DE 2013 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2013. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |