Decreto nº 8.202 de 06/03/2014

Decreto nº 8.202 de 06/03/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.412, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/03/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea j - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea p - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea q - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração