Decreto nº 6.412 de 25/03/2008

Decreto nº 6.412 de 25/03/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/2008] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea j - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea p - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea q - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea j [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea p [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea q [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 4 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 6 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 9 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]

Art. 10 [Decreto nº 6.412 de 25/03/2008]