Decreto nº 8.208-A de 08/09/1910
Decreto nº 8.208-A de 08/09/1910
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 13:624$510 PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS VENCIMENTOS DO DR. JOSÉ CESÁRIO DE MIRANDA RIBEIRO COMO JUIZ DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL E DESEMBARGADOR DA CORTE DE APELAÇÃO, DE 1891 A 1907. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |