Decreto nº 8.211 de 21/03/2014

Decreto nº 8.211 de 21/03/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BASICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/03/2014] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , SANEAMENTO BASICO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , REQUISITOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 2 - Alteração
  • Art. 34, § 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.211 de 21/03/2014]