Decreto nº 8.217 de 28/03/2014

Decreto nº 8.217 de 28/03/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2014] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMITE , GESTOR , TRIBUTAÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , NOME , VINCULAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 19 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 21 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 22 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 24 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 26 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 27 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 28 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 29 - Revogação