Decreto nº 6.038 de 07/02/2007

Decreto nº 6.038 de 07/02/2007

Ementa

INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/2007] (p. 315, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/02/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , TRIBUTAÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 19 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 21 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 22 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 24 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 26 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 27 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 28 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 29 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, § 2, Inciso 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 1 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 2 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 10 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 12 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 13 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 14 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 15 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 16 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 17 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 18 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 19 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 20 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 21 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 22 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 23 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 24 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 25 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 26 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 27 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 28 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 3, caput, Inciso 29 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 6-A, caput [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 6-A, § 1 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 6-A, § 2 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 8, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 8, § 2, Inciso 4 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]

Art. 8, § 2, Inciso 5 [Decreto nº 6.038 de 07/02/2007]