Decreto nº 8.219 de 28/03/2014

Decreto nº 8.219 de 28/03/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.535, DE 26 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA AGUA - "AGUA PARA TODOS", PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2014] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , RECURSOS NATURAIS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA DE GOVERNO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ACESSO , POPULAÇÃO , AGUA , ZONA RURAL , TERRITORIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração