Decreto nº 8.226 de 16/04/2014
Decreto nº 8.226 de 16/04/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , SAUDE PUBLICA , ALIMENTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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