Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.272 de 23/11/2007

Decreto nº 6.272 de 23/11/2007

Ementa	Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/2007] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL , SAUDE PUBLICA , ALIMENTOS .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.226 de 16/04/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2014] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 8.743 de 04/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2016] (p. 5, col. 2) Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Decreto de 05/05/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/2016] (p. 4, col. 3) Art. 4, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Decreto nº 8.930 de 12/12/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2016] (p. 1, col. 3) Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/2023] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 12 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1, Inciso 21 - Revogação Art. 8, caput - Alteração Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 7 - Acréscimo Art. 9, Parágrafo Único - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 16-A, caput - Acréscimo Art. 16-B, caput - Acréscimo Art. 18-A, caput - Acréscimo Art. 18-B, caput - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.079 de 11/05/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.303 de 10/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 11.346 de 15/09/2006 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 6.245 de 22/10/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 12 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 8.226 de 16/04/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.743 de 04/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.930 de 12/12/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 8.743 de 04/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.930 de 12/12/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1, Inciso 21 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 8.743 de 04/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto de 05/05/2016 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 8, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16-A, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16-B, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18-A, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18-B, caput [Decreto nº 6.272 de 23/11/2007] Decreto nº 11.421 de 28/02/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)