Decreto nº 11.421 de 28/02/2023

Decreto nº 11.421 de 28/02/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/03/2023] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 21 - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16-B, caput - Acréscimo
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 18-B, caput - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo