Decreto nº 5.303 de 10/12/2004
Decreto nº 5.303 de 10/12/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 5.079, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/2004] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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