Decreto nº 6.245 de 22/10/2007
Decreto nº 6.245 de 22/10/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA O ARTIGO 8-A AO DECRETO 5.079, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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