Decreto nº 12.609 de 01/09/2025

Decreto nº 12.609 de 01/09/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2025] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , RODOVIA , TRECHO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea n - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea p - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea q - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea r - Acréscimo