Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.972 de 14/08/2019

Decreto nº 9.972 de 14/08/2019

Ementa	Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/08/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , PORTUARIO , FERROVIA , RODOVIA , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , TRANSPORTE AQUATICO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.909 de 06/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 1) Art. 9, caput - Revogação Decreto nº 12.380 de 11/02/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/2025] (p. 3, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 2.444 de 30/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto nº 8.094 de 04/09/2013 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Lei nº 13.334 de 13/09/2016 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019] Decreto nº 12.380 de 11/02/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019] Decreto nº 11.909 de 06/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)