Decreto nº 11.909 de 06/02/2024

Decreto nº 11.909 de 06/02/2024

Ementa

Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 11.152, de 27 de julho de 2022, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

QUALIFICAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REVOGAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO PARCIAL , ACESSO , VIA TERRESTRE , VIA MARITIMA , GESTÃO , PATRIMONIO , INFRAESTRUTURA , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SOCIEDADE , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO PARCIAL , ACESSO , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SANTOS , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SOCIEDADE , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração