Decreto nº 11.152 de 27/07/2022

Decreto nº 11.152 de 27/07/2022

Ementa

Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/07/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

QUALIFICAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Ressalva
  • Art. 59 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 2, caput [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 11.152 de 27/07/2022]