Decreto nº 10.635 de 22/02/2021

Decreto nº 10.635 de 22/02/2021

Ementa

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/02/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO , TRANSPORTE .

Indexação

QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , RODOVIA , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE AQUATICO , PORTO DE PELOTAS , PORTO DE VILA DO CONDE , PORTO DE MACEIO , PORTO DE SUAPE , PORTO DE SANTOS , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , PORTO DE SALVADOR , PORTO DE ARATU , PORTO DE ILHEUS , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE AEREO , AEROPORTO , RIO DE JANEIRO (RJ) , UBERLANDIA (MG) , MONTES CLAROS (MG) , UBERABA (MG) , BELEM (PA) , MACAPA (AP) , SANTAREM (PA) , MARABA (PA) , PARAUAPEBAS (PA) , ALTAMIRA (PA) , SÃO PAULO (SP) , CAMPO GRANDE (MS) , CORUMBA (MS) , PONTA PORÃ (MS) , PARINTINS (AM) , CARAUARI (AM) , COARI (AM) , EIRUNEPE (AM) , SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM) , BARCELOS (AM) , LABREA (AM) , MAUES (AM) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 64 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 65 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 66 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6-A, caput [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6-A, § 1 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]

Art. 6-A, § 2 [Decreto nº 10.635 de 22/02/2021]