Decreto nº 10.894 de 14/12/2021
Decreto nº 10.894 de 14/12/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião no Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/2021] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
INCLUSÃO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |