Decreto nº 12.643 de 01/10/2025

Decreto nº 12.643 de 01/10/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/2025] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EMPREENDIMENTO , SETOR , RODOVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 86 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 87 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 88 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo