Decreto nº 8.272 de 26/06/2014
Decreto nº 8.272 de 26/06/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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