Decreto nº 8.299 de 15/08/2014
Decreto nº 8.299 de 15/08/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2014] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , PAGAMENTO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA ELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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