Decreto nº 4.541 de 23/12/2002

Decreto nº 4.541 de 23/12/2002

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, 13, 17 E 23 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2002] (p. 113, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 32-A - Acréscimo
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, § 1 - Acréscimo
  • Art. 36, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 36, § 2 - Acréscimo
  • Art. 36, § 3 - Acréscimo
  • Art. 36, § 4 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 13 - Regulamentado
  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 4 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 5 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 4, § 6 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 5 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 6 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 7 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 8 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 9 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 10 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 11 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 12 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 13 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 14 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 15 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 16 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 17 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 18 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 19 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 20 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 21 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 22 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 23 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 24 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 25 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 26 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 27 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 29 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 31 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 31-A [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 32-A [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 33 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 34 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36, § 1 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36, Parágrafo Único [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36, § 2 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36, § 3 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 36, § 4 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 40, § 2 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 42 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 43 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 50 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]

Art. 52 [Decreto nº 4.541 de 23/12/2002]