Decreto nº 8.301 de 04/09/2014

Decreto nº 8.301 de 04/09/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/2014] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , ABRANGENCIA , INDUSTRIA , DEFESA NACIONAL , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Revogação