Decreto nº 3.937 de 25/09/2001

Decreto nº 3.937 de 25/09/2001

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/2001] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
CRITERIOS , ATUAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 11 - Acréscimo
  • Art. 8, § 12 - Acréscimo
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, § 10 - Alteração
  • Art. 8, § 14 - Alteração
  • Art. 8, § 15 - Acréscimo
  • Art. 8, § 16 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 6 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 10 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 11 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 12 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 14 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 15 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 16 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 9 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 11 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 16 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 17 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 18 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]