Decreto nº 6.643 de 18/11/2008
Decreto nº 6.643 de 18/11/2008
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DO REGULAMENTO DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, APROVADO PELO DECRETO 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967; E AO CAPUT DO ARTIGO 16 DO DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/11/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGUROS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPOSSIBILIDADE , ALIENAÇÃO , BENS , GARANTIA , RESERVA TECNICA , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|