Decreto nº 8.354 de 10/12/1941
Decreto nº 8.354 de 10/12/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO LICEU INDUSTRIAL DE PELOTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO TECNICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |